Recurso especial. Seguro DPVAT. Ação de complementação de indenização securitária.

Direito civil. Legitimidade de seguradora diversa da que realizou o pagamento a menor.

Interesse de incapaz enseja intervenção do Ministério Público

Menor de idade morre pilotando veículo e família quer que MP intervenha no processo

Depoimento e laudo determinam manutenção de prisão

O réu é acusado da prática de violência sexual contra menor de dois anos de idade

Processo civil. Penhora.

Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.

Apelação crime. Ameaça. Artigo 147 do código penal.

Preliminar de extinção da punibilidade. Prescrição. Réu menor de 21 anos de idade.

Agravo em Execução. Sanção disciplinar. Prazo prescricional.

Por analogia, deve ser adotado o menor prazo para as infrações penais.

Processual civil. Adjudicação de imóvel. Habilitação de herdeiros. Irregularidade.

Presença de menor. Necessária manifestação do MPF. Reconhecida a nulidade da sentença.

Judiciário obriga Estado a fornecer medicamento de alto custo

O estado é obrigado a fornecer medicamentos à menor, portador de Sindrome de Hunter.

Acusado de exploração sexual é encaminhado a delegacia por comissários

Homem é encontrado com garota de programa menor de 18 anos.

A Guarda Municipal e seu papel de Polícia na proteção e na segurança de toda a sociedade

O projeto de lei 1702/2023 propõe o reconhecimento das Guardas Municipais como órgãos policiais em SP, legitimando o uso do termo "Polícia" nas viaturas e uniformes

Sétima Turma decide que ECT deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente

A Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado viola princípios de proteção à criança e o adolescente.

Município de Curitiba e servidor são condenados a indenizar guarda municipal que sofreu assédio moral no local de trabalho

Será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais os familiares do guarda municipal, já falecido, que

Dono de cães de guarda que mataram criança terá que pagar R$ 50 mil a pai da vítima

O menino de 9 anos morreu após ser atacado pelos animais ao entrar na residência do réu em Volta Redonda

Turma decide pela pena de advertência em caso de guarda de espécimes que não estejam em extinção

Mulher foi autuada, em flagrante, por manter em cativeiro dois iguanas sem licença do órgão ambiental

AI. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado de extinção.

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

Supletivo: TJDFT determina matrícula de aluno menor de 18 anos aprovado em três vestibulares

A decisão estabeleceu que, em caso de aprovação, seja emitido, imediatamente, o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa

De acordo com a denúncia, a acusada e quatro corréus decidiram que a passageira deveria ser punida por não pagar pelo serviço. Encurralada em um beco, ela foi atacada com socos, chutes e pauladas, enquanto a acusada filmava toda a agressão. A vítima, que ficou sob poder dos denunciados até o dia seguinte, também teve os cabelos cortados.

Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa

Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego.

Brasil registra média móvel de 93 mortes diárias por Covid, a menor desde dezembro

São 663.816 óbitos e 30.499.177 casos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.